Autógrafo n.º 63/2015 ao Projeto de Lei n.º 117/2014
Data: 16/06/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2014 - Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 408 da Lei nº 2.977/96 (Código de Obras), que dispõe sobre o prazo para análise, aprovação e liberação da Licença de Obras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/06/2015 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | 26/06/2015 | 111,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 25/06/2015 - Prazo: 20/07/2015
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 20/07/2015
Resultado: Vetado totalmente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 117/2014 | 04/08/2014 | Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 408 da Lei nº 2.977/96 (Código de Obras), que dispõe sobre o prazo para análise, aprovação e liberação da Licença de Obras. |