Requerimento n.º 849/2015
Data: 03/06/2015
Processo: 2573/2015
Situação: APROVADO(A)
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Solicita retirada de tramitação da Emenda n.º 07 ao Projeto de Lei n.º 38/15.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO RETIRA TRAMITAÇAO | .docx | 03/06/2015 | 13,9 KB | |
| Arquivo 2 | 03/06/2015 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 38/2015 | 31/03/2015 |
Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. n.º 09/15).
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 09/06/2015 | LEITURA |