Projeto de Lei n.º 62/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 03/06/2015
Processo: 2569/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres e idosos fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres e idosos fora da parada de ônibus | .doc | 09/06/2015 | 36 KB | |
| Arquivo 2 | 13/07/2015 | 765,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 09/06/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/06/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/06/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 10/06/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/06/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/06/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2015
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 62/2015 | 18/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 62/2015 - Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres e idosos fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2015 | 18/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 62/2015 - Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres e idosos fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 72/2015 ao Projeto de Lei n.º 62/2015 | 30/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 62/2015 - Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres e idosos fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município e dá outras providências. | |
| Redação Final n.º 1/2015 ao Projeto de Lei n.º 62/2015 | 30/06/2015 | Redação Final ao Projeto de Lei n.º 62/2015 - Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres e idosos fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5161 | 31/07/2015 | Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres e idosos fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 09/06/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 30/06/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE