Lei Ordinária n.º 5122
Data: 22/05/2015
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - FIXAÇÃO DE PLACA | .doc | 29/05/2015 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 20/08/2015 | 150,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 188/2014 | 24/10/2014 |
Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 29/05/2015 | 1454 | 12 | 1 |