Autógrafo n.º 50/2015 ao Projeto de Lei n.º 25/2015
Data: 19/05/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 25/2015 - Acresce dispositivos que especifica aos artigos 177 dos documentos ficais e 187 das infrações e penalidades da Lei nº 3.915/05 - Código Tributário Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Obrigações Acessórias | .doc | 20/05/2015 | 26,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/05/2015 | 51,8 KB |
Tramitações
1
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 28/05/2015 - Prazo: 22/06/2015
Resposta: 23/06/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 25/2015 | 16/03/2015 | Acresce dispositivos que especifica aos artigos 177 dos documentos ficais e 187 das infrações e penalidades da Lei nº 3.915/05 - Código Tributário Municipal. |