Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 38/2015
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 19/05/2015
Processo: 2275/2015
Situação: ENC. ÀS COMISSÕES
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Acrescenta Incisos XIII e XIV no Art 2º .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 02 - PL 38-2015 art 2 | .docx | 20/05/2015 | 24,2 KB | |
| Arquivo 2 | 20/05/2015 | 23,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/05/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/05/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/05/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 20/05/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/06/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/06/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/06/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 08/06/2015
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 38/2015 | 31/03/2015 | Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. n.º 09/15). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 19/05/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 16/06/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 13
Contra: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE