Parecer n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 27/2015
Data: 11/05/2015
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 27/2015 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU, sobre direito de isenção desse imposto nos casos previstos em Lei, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/05/2015 | 65,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 27/2015 | 23/03/2015 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU, sobre direito de isenção desse imposto nos casos previstos em Lei, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 12/05/2015 | LEITURA |