Lei Ordinária n.º 5113
Data: 07/05/2015
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL Inclinação Calçadas | .doc | 08/05/2015 | 27 KB | |
Arquivo 2 | 26/05/2015 | 103,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3320 | 10/06/1999 | citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 143/2014 | 15/09/2014 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 08/05/2015 | 1451 | 12 | 1 |