Projeto de Lei n.º 45/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/04/2015
Processo: 1875/2015
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante Azul nas águas caracterizadas como Reuso ou Águas de Reuso Reservas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei - reuso de agua | .doc | 29/04/2015 | 39,5 KB | |
| Arquivo 2 | 19/10/2015 | 736,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/05/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/05/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/05/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 06/05/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/09/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/09/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/09/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/09/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/09/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/09/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2015
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 45/2015 | 23/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 45/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante Azul nas águas caracterizadas como Reuso ou Águas de Reuso Reservas e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 45/2015 | 23/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 45/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante Azul nas águas caracterizadas como Reuso ou Águas de Reuso Reservas e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
|
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 45/2015 | 23/09/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 45/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante Azul nas águas caracterizadas como Reuso ou Águas de Reuso Reservas e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Lei Ordinária n.º 5199 | 09/11/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante Azul nas águas caracterizadas como Reuso ou Águas de Reuso Reservas e dá outras providências.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 05/05/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 06/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE