Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 190/2014
Data: 27/04/2015
Processo: 1820/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos similares do Município em informarem o prazo de validade dos produtos anunciados como promocionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/04/2015 | 125 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 28/04/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/04/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/04/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 29/04/2015
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 190/2014 | 27/10/2014 | Dispõe sobre obrigatoriedade de os supermercados e estabelecimentos similares do Município informarem o prazo de validade dos produtos anunciados como promocionais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 28/04/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 12/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 19/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: NÃO ESPECIFICADO
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE