Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 15/04/2015

Situação: DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL EM PARTE

Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO

Assunto: Dispõe sobre a referência salarial dos cargos de engenheiro e arquiteto da Municipalidade e dá outras providências.

Observações: Execução suspensa (proc. 2232769-19.2018.8.26.0000, TJ-SP)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
mensagem002.15 - eng arq - premio .doc 17/04/2015 368 KB
Arquivo 2 .pdf 26/05/2015 360,2 KB
document (2) .pdf 10/12/2018 49,5 KB
ADI 2232769-19.2018.8.26.0000- PROCEDENTE .pdf 10/11/2020 71 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 4395 29/12/2008 Altera referência do cargo de engenheiro e estabelece premiação.
Lei Ordinária n.º 4731 21/12/2011 Revoga art. 4º.
Lei Ordinária n.º 4732 21/12/2011 Revoga art. 5º.

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 4806 05/12/2012 Citada no art. 5º.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 11/2015 11/02/2015 Dispõe sobre a referência salarial dos cargos de engenheiro e arquiteto da Municipalidade e dá outras providências.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 17/04/2015 1448 14

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