Projeto de Lei n.º 43/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/04/2015
Processo: 1721/2015
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Estabelece normas para comércio de animais vivos no município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| comercio animais | .docx | 16/04/2015 | 18,9 KB | |
| Arquivo 2 | 16/11/2015 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 28/04/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/04/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/04/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 29/04/2015
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 43/2015 | 07/08/2015 |
Modifica o artigo 4º.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
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| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 43/2015 | 05/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 43/2015 - Estabelece normas para comércio de animais vivos no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 43/2015 | 05/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 43/2015 - Estabelece normas para comércio de animais vivos no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
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| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 43/2015 | 05/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 43/2015 - Estabelece normas para comércio de animais vivos no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo n.º 115/2015 ao Projeto de Lei n.º 43/2015 | 10/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 43/2015 - Estabelece normas para comércio de animais vivos no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5211 | 10/12/2015 |
Estabelece normas para comércio de animais vivos no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: CÉSAR ROCHA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 28/04/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 13/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 20/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 27/10/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 03/11/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 10/11/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE