Autógrafo n.º 15/2015 ao Projeto de Lei n.º 143/2014
Data: 08/04/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2014 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL Inclinação Calçadas | .doc | 08/04/2015 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | 15/04/2015 | 40,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 15/04/2015 - Prazo: 11/05/2015
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 07/05/2015
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 143/2014 | 15/09/2014 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. |