Projeto de Lei n.º 42/2015
Tipo: EXECUTIVO
Data: 07/04/2015
Processo: 1588/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Autoriza a conceder incentivos fiscais para a atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências. (Mens. n.º 10/15)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem010.15 - incentivos fiscais | .doc | 07/04/2015 | 582,5 KB | |
| Arquivo 2 | 07/04/2015 | 800,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/04/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/04/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 08/04/2015
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 21/2015 ao Projeto de Lei n.º 42/2015 | 14/04/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 42/2015 - Autoriza a conceder incentivos fiscais para a atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências. (Mens. n.º 10/15) | |
| Lei Ordinária n.º 5112 | 15/04/2015 | Autoriza a conceder incentivos fiscais para a atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências. (Mens. n.º 10/15) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 07/04/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 14/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE