Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 01/04/2015

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: VEIGA

Assunto: Alteração do inciso III do artigo 159 do CTM, que dispõe sobre a arrecadação do ISSQN Fixo.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL encerramento ISSQN Fixo 1 .doc 07/04/2015 28 KB
Arquivo 2 .pdf 26/05/2015 199,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 3915 29/09/2005 Altera inciso III do art. 159.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 227/2014 08/12/2014 Alteração do inciso III do artigo 159 do CTM, que dispõe sobre a arrecadação do ISSQN Fixo.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 06/04/2015 1446 10 1

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