Projeto de Lei n.º 38/2015
Tipo: EXECUTIVO
Data: 31/03/2015
Processo: 1509/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. n.º 09/15).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem009.15 - construção clandestina irregular | .doc | 31/03/2015 | 551,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/07/2015 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 31/03/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 01/04/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/06/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/06/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/06/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 08/06/2015
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2015 | 18/05/2015 | Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º. | |
| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 38/2015 | 19/05/2015 | Altera inciso I do artigo 3º. | |
| Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 38/2015 | 19/05/2015 | Acrescenta Incisos XIII e XIV no Art 2º . | |
| Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 38/2015 | 19/05/2015 | Modifica a redação do Inciso II do Art 4 º. | |
| Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 38/2015 | 19/05/2015 | Modifica o Artigo 5. | |
| Emenda n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 38/2015 | 19/05/2015 | Modifica o Art 7 º. | |
| Emenda n.º 7 ao Projeto de Lei n.º 38/2015 | 19/05/2015 | Altera o artigo 9º. | |
| Requerimento n.º 849/2015 | 03/06/2015 | Solicita retirada de tramitação da Emenda n.º 07 ao Projeto de Lei n.º 38/15. | |
| Autógrafo n.º 65/2015 ao Projeto de Lei n.º 38/2015 | 23/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 38/2015 - Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. n.º 09/15). | |
| Lei Ordinária n.º 5160 | 28/07/2015 | Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. n.º 09/15). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 16/06/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 23/06/2015 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 12
Contra: 1
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 14
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO