Projeto de Lei n.º 27/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/03/2015
Processo: 1201/2015
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU, sobre direito de isenção desse imposto nos casos previstos em Lei, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei IPTU desconto | .doc | 17/03/2015 | 26,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/03/2015 | 47,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/03/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/03/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/03/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 18/03/2015
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 27/2015 | 23/03/2015 |
Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU, sobre direito de isenção desse imposto nos casos previstos em Lei, e dá outras providências.
Autoria: Israel Scupenaro |
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| Autógrafo n.º 59/2015 ao Projeto de Lei n.º 27/2015 | 09/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 27/2015 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU, sobre direito de isenção desse imposto nos casos previstos em Lei, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5154 | 06/07/2015 |
Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU, sobre direito de isenção desse imposto nos casos previstos em Lei, e dá outras providências.
Autoria: Israel Scupenaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 17/03/2015 | LEITURA |