Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 175/2014
Data: 13/03/2015
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias de rolamentos e faixas de passeios públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/03/2015 | 68,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 175/2014 | 13/10/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias de rolamentos e faixas de passeios públicos. |