Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 143/2014
Data: 12/03/2015
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2014 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/03/2015 | 327,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 143/2014 | 15/09/2014 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 17/03/2015 | LEITURA |