Autógrafo n.º 11/2015 ao Projeto de Lei n.º 227/2014
Data: 10/03/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2014 - Alteração do inciso III do artigo 159 do CTM, que dispõe sobre a arrecadação do ISSQN Fixo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL encerramento ISSQN Fixo 1 | .doc | 11/03/2015 | 28 KB | |
| Arquivo 2 | 18/03/2015 | 44,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 18/03/2015 - Prazo: 08/04/2015
Resposta: 07/04/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 227/2014 | 08/12/2014 | Alteração do inciso III do artigo 159 do CTM, que dispõe sobre a arrecadação do ISSQN Fixo. |