Parecer n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2014
Data: 26/02/2015
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2014 - Isenta o pagamento de pedágio, aos condutores de veículos de passeio com sessenta anos de idade ou mais e os que possuem qualquer tipo de deficiência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/02/2015 | 62,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 59/2014 | 09/05/2014 | Isenta o pagamento de pedágio, aos condutores de veículos de passeio com sessenta anos de idade ou mais e os que possuem qualquer tipo de deficiência e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 03/03/2015 | LEITURA |