Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 88/2014
Data: 26/02/2015
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2014 - Dispõe sobre a inserção da Seção XII no Capítulo I do Título II da Lei nº 2953/96 - Código de Postura, que dispõe sobre o "Lixo Eleitoral"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/02/2015 | 93,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 88/2014 | 09/06/2014 | Dispõe sobre a inserção da Seção XII no Capítulo I do Título II da Lei nº 2953/96 - Código de Postura, que dispõe sobre o "Lixo Eleitoral" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 03/03/2015 | LEITURA |