Redação Final n.º 1/2015 ao Projeto de Lei n.º 188/2014
Data: 24/02/2015
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 188/2014 - Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - FIXAÇÃO DE PLACA | .doc | 25/02/2015 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 188/2014 | 24/10/2014 | Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. |