Autógrafo n.º 4/2015 ao Projeto de Lei n.º 172/2014
Data: 24/02/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam vestuários ou similares disponibilizar provador adaptado para atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº -2014 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de provador adaptado) | .doc | 25/02/2015 | 42 KB | |
| Arquivo 2 | 18/03/2015 | 62,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 26/02/2015 - Prazo: 19/03/2015
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 20/03/2015
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 172/2014 | 10/10/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam vestuários ou similares disponibilizar provador adaptado para atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. |