Projeto de Lei n.º 13/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 20/02/2015
Processo: 604/2015
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Institui o Dia Municipal contra o Tráfico de Pessoas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - dia municipal trafico de pessoas | .doc | 20/02/2015 | 35,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/02/2015 | 123,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/02/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2015
Complemento: Encaminhar.
Resposta: 25/02/2015
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 25/02/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/03/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/03/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/03/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2015
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2015 | 17/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 13/2015 - Institui o Dia Municipal contra o Tráfico de Pessoas.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
|
| Autógrafo n.º 42/2015 ao Projeto de Lei n.º 13/2015 | 19/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 13/2015 - Institui o Dia Municipal contra o Tráfico de Pessoas. | |
| Lei Ordinária n.º 5142 | 23/06/2015 |
Institui o Dia Municipal contra o Tráfico de Pessoas.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 24/02/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 14/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 28/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 05/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 12/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 19/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE