Projeto de Lei n.º 10/2015
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/02/2015
Processo: 435/2015
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON BATISTA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastrar os clientes usuários de internet em comércios do tipo “lan house” e similares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CADASTRO DE USUÁRIOS EM LAN HOUSE OU SIMILARES | .doc | 09/02/2015 | 41 KB | |
| Arquivo 2 | 09/02/2015 | 96,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/02/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2015
Complemento: Encaminhar.
Resposta: 11/02/2015
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 11/02/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/03/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/03/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/03/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/03/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/04/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/04/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/04/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2015
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 10/2015 | 15/04/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 10/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastrar os clientes usuários de internet em comércios do tipo “lan house” e similares. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 10/2015 | 15/04/2015 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 10/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastrar os clientes usuários de internet em comércios do tipo “lan house” e similares. | |
| Autógrafo n.º 46/2015 ao Projeto de Lei n.º 10/2015 | 19/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 10/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastrar os clientes usuários de internet em comércios do tipo “lan house” e similares. | |
| Redação Final n.º 1/2015 ao Projeto de Lei n.º 10/2015 | 20/05/2015 | Redação Final ao Projeto de Lei n.º 10/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastrar os clientes usuários de internet em comércios do tipo “lan house” e similares. | |
| Lei Ordinária n.º 5140 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastrar os clientes usuários de internet em comércios do tipo “lan house” e similares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 10/02/2015 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 12/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 19/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE