Lei Ordinária n.º 5091
Data: 23/12/2014
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: José Henrique Conti, CÉSAR ROCHA, Israel Scupenaro
Assunto: Proíbe o uso de coleira de choque em cães no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo PL sobre proibição de uso de coleiras elétricas em cães | .doc | 05/01/2015 | 36 KB | |
| Arquivo 2 | 07/04/2015 | 99,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 146/2014 | 18/09/2014 |
Proíbe o uso de coleira de choque em cães no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: José Henrique Conti, CÉSAR ROCHA, Israel Scupenaro |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 29/12/2014 | 1432 | 9 |