Lei Ordinária nº 5076
Data: 12/12/2014
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. (Mens. n.º 47/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem047.14 - valiprev - altera 4877.13 | .doc | 19/12/2014 | 359,5 KB | |
| Arquivo 2 | 06/02/2015 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4877 | 11/07/2013 | Altera o artigo 28 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 204/2014 | 11/11/2014 | Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. (Mens. n.º 47/14) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 19/12/2014 | 1431 | 12 |