Lei Ordinária n.º 5074
Data: 10/12/2014
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da Prefeitura Municipal na internet da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Substitutivo ao PL sobre lista de remédios nos posto de saúde. | .doc | 15/12/2014 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 06/02/2015 | 47,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 109/2014 | 01/08/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da Prefeitura Municipal na internet da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 12/12/2014 | 1430 | 127 |