Lei Ordinária n.º 5072
Data: 10/12/2014
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Substitutivo ao PL sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer | .doc | 15/12/2014 | 35 KB | |
Arquivo 2 | 06/02/2015 | 110,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 113/2014 | 01/08/2014 | Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 10/12/2014 | 1430 | 127 |