Autógrafo n.º 131/2014 ao Projeto de Lei n.º 236/2014
Data: 11/12/2014
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 236/2014 - Altera a Lei n° 4.941, de 27 de novembro de 2013, que “institui o Conselho Tutelar na forma que especifica”. (Mens. n.º 68/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem068.14 - altera cons tutelar - lei 4941.13 | .doc | 11/12/2014 | 356 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 12/12/2014 - Prazo: 12/01/2015
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 19/12/2014
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 236/2014 | 11/12/2014 | Altera a Lei n° 4.941, de 27 de novembro de 2013, que “institui o Conselho Tutelar na forma que especifica”. (Mens. n.º 68/14) |