Projeto de Lei n.º 236/2014
Tipo: EXECUTIVO
Data: 11/12/2014
Processo: 4841/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Altera a Lei n° 4.941, de 27 de novembro de 2013, que “institui o Conselho Tutelar na forma que especifica”. (Mens. n.º 68/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem068.14 - altera cons tutelar - lei 4941.13 | .doc | 11/12/2014 | 556,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/12/2014 | 476,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 131/2014 ao Projeto de Lei n.º 236/2014 | 11/12/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 236/2014 - Altera a Lei n° 4.941, de 27 de novembro de 2013, que “institui o Conselho Tutelar na forma que especifica”. (Mens. n.º 68/14) | |
| Lei Ordinária n.º 5084 | 16/12/2014 | Altera a Lei n° 4.941, de 27 de novembro de 2013, que “institui o Conselho Tutelar na forma que especifica”. (Mens. n.º 68/14) |
Votações
4ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2014
Votação: Não especificado
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE