Redação Final n.º 1/2014 ao Projeto de Lei n.º 226/2014
Data: 10/12/2014
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 226/2014 - Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 4.463, de 18 de Setembro de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_ const irregulares lei 4463-2009 | .doc | 10/12/2014 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 226/2014 | 05/12/2014 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 4.463, de 18 de Setembro de 2009. |