Redação Final n.º 1/2014 ao Projeto de Lei n.º 80/2014
Data: 10/12/2014
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 80/2014 - Altera e cria dispositivos à Seção III do Capítulo II do Título II da Lei Municipal nº 2953/96 - Código Municipal de Postura, que dispõe sobre caçambas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 10/12/2014 | 41 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 80/2014 | 02/06/2014 | Altera e cria dispositivos à Seção III do Capítulo II do Título II da Lei Municipal nº 2953/96 - Código Municipal de Postura, que dispõe sobre caçambas. |