Autógrafo n.º 122/2014 ao Projeto de Lei n.º 214/2014
Data: 09/12/2014
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 214/2014 - Altera a Lei n° 4.217, de 09 de novembro de 2007, que “institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho do FUNDEB – na forma que especifica”. (Mens. n.º 57/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem057.14 - altera cons fundeb - lei 4217.07 | .doc | 10/12/2014 | 353,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 12/12/2014 - Prazo: 12/01/2015
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 16/12/2014
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 214/2014 | 18/11/2014 | Altera a Lei n° 4.217, de 09 de novembro de 2007, que “institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho do FUNDEB – na forma que especifica”. (Mens. n.º 57/14) |