Projeto de Lei n.º 233/2014
Tipo: EXECUTIVO
Data: 09/12/2014
Processo: 4831/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de áreas de estacionamento regulamentado na forma que especifica. (Mens. n.º 67/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem067.14 - concessão zona azul - 14.17235 | .doc | 09/12/2014 | 564 KB | |
| Arquivo 2 | 09/12/2014 | 981,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 09/12/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/12/2014
Complemento: Encaminhar.
Resposta: 02/02/2015
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 02/02/2015
Complemento: Análise e parecer.
Resposta: 11/03/2015
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/03/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/03/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/03/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/03/2015
Complemento: O parecer recebeu dois votos favoráveis, dois votos contrários e um dos membros não esteve presente a reunião da Comissão.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/03/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/03/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 23/03/2015
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 233/2014 | 01/04/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de áreas de estacionamento regulamentado na forma que especifica. (Mens. n.º 67/14) | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 233/2014 | 01/04/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de áreas de estacionamento regulamentado na forma que especifica. (Mens. n.º 67/14) | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 233/2014 | 01/04/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de áreas de estacionamento regulamentado na forma que especifica. (Mens. n.º 67/14) | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 233/2014 | 01/04/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de áreas de estacionamento regulamentado na forma que especifica. (Mens. n.º 67/14) | |
| Autógrafo n.º 12/2015 ao Projeto de Lei n.º 233/2014 | 07/04/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 233/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de áreas de estacionamento regulamentado na forma que especifica. (Mens. n.º 67/14) | |
| Lei Ordinária n.º 5110 | 15/04/2015 | Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de áreas de estacionamento regulamentado na forma que especifica. (Mens. n.º 67/14) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 09/12/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 17/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 31/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 31/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 07/04/2015 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Nominal
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
A favor (12) - ADROALDO MENDES DE ALMEIDA, Aldemar Veiga Júnior, César Rocha Andrade da Silva, EDSON JOSÉ BATISTA, Israel Scupenaro, JOÃO MOYSÉS ABUJADI, José Henrique Conti, José Osvaldo Cavalcante Beloni, LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MONTERO, Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Sidmar Rodrigo Toloi
Contra (5) - Antonio Soares Gomes Filho, Gilberto Aparecido Borges, JOSÉ PEDRO DAMIANO, LEONIDIO AUGUSTO DE GODÓI, ORESTES PREVITALE JUNIOR
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Votação: Nominal
Fase: LEITURA
A favor (11) - ADROALDO MENDES DE ALMEIDA, Aldemar Veiga Júnior, César Rocha Andrade da Silva, EDSON JOSÉ BATISTA, Israel Scupenaro, JOÃO MOYSÉS ABUJADI, José Henrique Conti, José Osvaldo Cavalcante Beloni, LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MONTERO, Rodrigo Vieira Braga Fagnani
Contra (5) - Antonio Soares Gomes Filho, Gilberto Aparecido Borges, JOSÉ PEDRO DAMIANO, LEONIDIO AUGUSTO DE GODÓI, ORESTES PREVITALE JUNIOR
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO