Projeto de Lei n.º 232/2014
Tipo: EXECUTIVO
Data: 09/12/2014
Processo: 4830/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Autoriza o parcelamento de débitos na forma que especifica. (Mens. n.º 66/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem066.14 - dívida 2014 - autoriza parcelamento | .doc | 09/12/2014 | 560 KB | |
| Arquivo 2 | 15/12/2014 | 947,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 232/2014 | 04/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2014 - Autoriza o parcelamento de débitos na forma que especifica. (Mens. n.º 66/14) | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 232/2014 | 09/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2014 - Autoriza o parcelamento de débitos na forma que especifica. (Mens. n.º 66/14) | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 232/2014 | 09/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2014 - Autoriza o parcelamento de débitos na forma que especifica. (Mens. n.º 66/14) | |
| Autógrafo n.º 130/2014 ao Projeto de Lei n.º 232/2014 | 11/12/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 232/2014 - Autoriza o parcelamento de débitos na forma que especifica. (Mens. n.º 66/14) | |
| Lei Ordinária n.º 5078 | 12/12/2014 | Autoriza o parcelamento de débitos na forma que especifica. (Mens. n.º 66/14) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 09/12/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 09/12/2014 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2014 | 11/12/2014 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 10
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
3ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2014
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
A favor: 10
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO