Projeto de Lei n.º 230/2014
Tipo: EXECUTIVO
Data: 09/12/2014
Processo: 4828/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de terminais rodoviários na forma que especifica. (Mens. n.º 64/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem064.14 - concessão rodoviária - 14.17235 | .doc | 09/12/2014 | 563,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/05/2015 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 09/12/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/12/2014
Complemento: Encaminhar.
Resposta: 02/02/2015
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 02/02/2015
Complemento: Análise e parecer.
Resposta: 13/04/2015
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2015
Objetivo: Leitura
Resposta: 14/04/2015
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Complemento: Parecer aprovado pelo Plenário por 14 x 2.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/04/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/04/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/04/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/04/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/04/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/04/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 30/04/2015
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 230/2014 | 24/03/2015 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 230/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de terminais rodoviários na forma que especifica. (Mens. n.º 64/14) | |
| Autógrafo n.º 28/2015 ao Projeto de Lei n.º 230/2014 | 12/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 230/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de terminais rodoviários na forma que especifica. (Mens. n.º 64/14) | |
| Lei Ordinária n.º 5121 | 21/05/2015 | Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de terminais rodoviários na forma que especifica. (Mens. n.º 64/14) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 09/12/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 17/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 31/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 31/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 07/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 14/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 28/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 05/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 12/05/2015 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Nominal
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor (12) - DINHO, VEIGA, CÉSAR ROCHA, EDSON BATISTA, JOÃO MOYSÉS ABUJADI, José Henrique Conti, KIKO BELONI, JOSÉ PEDRO DAMIANO, LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, PAULO MONTERO, RODRIGO FAGNANI "POPÓ", TOLOI
Contra (4) - TUNICO, GIBA, Israel Scupenaro, ORESTES PREVITALE
Ausente (1) - LEO GODÓI
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Votação: Nominal
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
A favor (12) - DINHO, VEIGA, CÉSAR ROCHA, EDSON BATISTA, JOÃO MOYSÉS ABUJADI, José Henrique Conti, KIKO BELONI, JOSÉ PEDRO DAMIANO, LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, PAULO MONTERO, RODRIGO FAGNANI "POPÓ", TOLOI
Contra (5) - TUNICO, GIBA, Israel Scupenaro, LEO GODÓI, ORESTES PREVITALE
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO