Projeto de Lei n.º 229/2014
Tipo: EXECUTIVO
Data: 09/12/2014
Processo: 4827/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de transporte público coletivo na forma que especifica.(Mens. n.º 63/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem063.14 - concessão transporte público - 14.17235 | .doc | 09/12/2014 | 563,5 KB | |
| Arquivo 2 | 11/12/2014 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 229/2014 | 09/12/2014 | Altera o art.4º ao Projeto de Lei Nº 229/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de transporte público coletivo na forma que especifica.(Mens. n.º 63/14) | |
| Autógrafo n.º 124/2014 ao Projeto de Lei n.º 229/2014 | 09/12/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de transporte público coletivo na forma que especifica.(Mens. n.º 63/14) | |
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 229/2014 | 09/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 229/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de transporte público coletivo na forma que especifica.(Mens. n.º 63/14) | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 229/2014 | 09/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 229/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de transporte público coletivo na forma que especifica.(Mens. n.º 63/14) | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 229/2014 | 09/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 229/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de transporte público coletivo na forma que especifica.(Mens. n.º 63/14) | |
| Lei Ordinária n.º 5085 | 16/12/2014 | Dispõe sobre o regime de concessão de serviços de transporte público coletivo na forma que especifica.(Mens. n.º 63/14) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 09/12/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 09/12/2014 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE