Projeto de Lei n.º 227/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/12/2014
Processo: 4765/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Alteração do inciso III do artigo 159 do CTM, que dispõe sobre a arrecadação do ISSQN Fixo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL encerramento ISSQN Fixo 1 | .doc | 08/12/2014 | 92 KB | |
| Arquivo 2 | 23/03/2015 | 521 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 09/12/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2015
Complemento: Encaminhar.
Resposta: 02/02/2015
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 02/02/2015
Complemento: Análise e parecer.
Resposta: 02/02/2015
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/02/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/02/2015
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2015
Complemento: Apto para apreciação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 227/2014 | 26/02/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2014 - Alteração do inciso III do artigo 159 do CTM, que dispõe sobre a arrecadação do ISSQN Fixo. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 227/2014 | 26/02/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/2014 - Alteração do inciso III do artigo 159 do CTM, que dispõe sobre a arrecadação do ISSQN Fixo. | |
| Autógrafo n.º 11/2015 ao Projeto de Lei n.º 227/2014 | 10/03/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2014 - Alteração do inciso III do artigo 159 do CTM, que dispõe sobre a arrecadação do ISSQN Fixo. | |
| Lei Ordinária n.º 5102 | 01/04/2015 | Alteração do inciso III do artigo 159 do CTM, que dispõe sobre a arrecadação do ISSQN Fixo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 09/12/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 10/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO