Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 188/2014
Data: 08/12/2014
Autoria: C.J.R - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2014 - Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/12/2014 | 41,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 188/2014 | 24/10/2014 | Dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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LEITURA DE PARECERES | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 09/12/2014 | LEITURA |