Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 204/2014
Tipo: ADITIVA
Data: 02/12/2014
Processo: 4676/2014
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 204/2014 - Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. (Mens. n.º 47/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ofício1394P - pl 204.14 - altera valiprevv- v2 | .doc | 02/12/2014 | 564 KB | |
| Arquivo 2 | 03/12/2014 | 190,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 204/2014 | 02/12/2014 | Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 204/2014 - Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. (Mens. n.º 47/14) | |
| Parecer n.º 2 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 204/2014 | 02/12/2014 | Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 204/2014 - Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. (Mens. n.º 47/14) | |
| Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 204/2014 | 08/12/2014 | Acrescenta o § 3º ao art. 28 do Projeto de Lei n.º 204/14, que altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências, na forma que especifica. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 204/2014 | 11/11/2014 | Altera dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências” na forma que especifica. (Mens. n.º 47/14) |
Votações
Votação: Nominal
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE