Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 202/2014
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 02/12/2014
Processo: 4674/2014
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 202/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal na forma que especifica. (Mens. 54/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ofício1393P - pl 202.14 - concessão serviço público | .doc | 02/12/2014 | 559 KB | |
| Arquivo 2 | 03/12/2014 | 137,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 202/2014 | 02/12/2014 | Subemenda à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 202/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal na forma que especifica. (Mens. 54/14) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 202/2014 | 11/11/2014 | Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal na forma que especifica. (Mens. 54/14) |