Ofício n.º 30/2014
Tipo: GERAL
Data: 02/12/2014
Processo: 4666/2014
Situação: JUNTADO(A) A PROJETO DE LEI
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Ofício n.º 1.393/2014-DTL/SAJI/P - Altera o art. 2º do Projeto de Lei n.º 202/2014-CMV.
Observações: Projeto de Lei n.º 202/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ofício1393P - pl 202.14 - concessão serviço público | .doc | 02/12/2014 | 559 KB | |
| Arquivo 2 | 02/12/2014 | 122,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 202/2014 | 11/11/2014 |
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal na forma que especifica. (Mens. 54/14)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 02/12/2014 | LEITURA |