Parecer n.º 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2014
Data: 26/11/2014
Autoria: C.J.R - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2014 - Cria parágrafo único no Art. 167 da Lei Orgânica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/11/2014 | 40 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2014 | 21/08/2014 | Cria parágrafo único no Art. 167 da Lei Orgânica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 02/12/2014 | LEITURA |