Projeto de Lei n.º 214/2014
Tipo: EXECUTIVO
Data: 18/11/2014
Processo: 4409/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Altera a Lei n° 4.217, de 09 de novembro de 2007, que “institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho do FUNDEB – na forma que especifica”. (Mens. n.º 57/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem057.14 - altera cons fundeb - lei 4217.07 | .doc | 18/11/2014 | 550 KB | |
| Arquivo 2 | 11/12/2014 | 890,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 19/11/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/11/2014
Complemento: Encaminhar Comissão.
Resposta: 19/11/2014
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 19/11/2014
Complemento: Análise e parecer.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 122/2014 ao Projeto de Lei n.º 214/2014 | 09/12/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 214/2014 - Altera a Lei n° 4.217, de 09 de novembro de 2007, que “institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho do FUNDEB – na forma que especifica”. (Mens. n.º 57/14) | |
| Lei Ordinária n.º 5082 | 16/12/2014 | Altera a Lei n° 4.217, de 09 de novembro de 2007, que “institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho do FUNDEB – na forma que especifica”. (Mens. n.º 57/14) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 18/11/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 09/12/2014 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE