Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 98/2014
Data: 18/11/2014
Autoria: C.J.R - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/11/2014 | 38,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 98/2014 | 23/06/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 18/11/2014 | LEITURA |