Projeto de Lei n.º 213/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/11/2014
Processo: 4347/2014
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: PAULO MONTERO
Assunto: Institui a obrigatoriedade do uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis em lanchonetes fast food e similares, no âmbito do município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| manipulação de alimentos | .doc | 17/11/2014 | 36 KB | |
| Arquivo 2 | 17/11/2014 | 214,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 19/11/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/11/2014
Complemento: Encaminhar Comissão.
Resposta: 19/11/2014
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 19/11/2014
Complemento: Análise e parecer.
Complemento: Devolvido ao Expediente.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 11/02/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/03/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/03/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/03/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2015
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 213/2014 | 03/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2014 - Institui a obrigatoriedade do uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis em lanchonetes fast food e similares, no âmbito do município de Valinhos.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
|
| Autógrafo n.º 35/2015 ao Projeto de Lei n.º 213/2014 | 19/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2014 - Institui a obrigatoriedade do uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis em lanchonetes fast food e similares, no âmbito do município de Valinhos. | |
| Redação Final n.º 1/2015 ao Projeto de Lei n.º 213/2014 | 20/05/2015 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 213/2014 - Institui a obrigatoriedade do uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis em lanchonetes fast food e similares, no âmbito do município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária n.º 5136 | 22/06/2015 |
Institui a obrigatoriedade do uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis em lanchonetes fast food e similares, no âmbito do município de Valinhos.
Autoria: PAULO MONTERO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 18/11/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 10/03/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 14/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 28/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 05/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 12/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 19/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE