Lei Ordinária n.º 5062
Data: 12/11/2014
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: KIKO BELONI, RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL XX Banheiros Químicos Adaptados | .doc | 22/10/2014 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/01/2015 | 81,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 137/2014 | 01/09/2014 | Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 14/11/2014 | 1426 | 16 |