Projeto de Lei n.º 202/2014
Tipo: EXECUTIVO
Data: 11/11/2014
Processo: 4280/2014
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal na forma que especifica. (Mens. 54/14)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem054.14 - concessão serviço público - 14.17235 | .doc | 11/11/2014 | 562,5 KB | |
| Arquivo 2 | 11/11/2014 | 778,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 12/11/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2014
Complemento: Encaminhar Comissão.
Resposta: 12/11/2014
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 12/11/2014
Complemento: Análise e parecer.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício n.º 30/2014 | 02/12/2014 |
Ofício n.º 1.393/2014-DTL/SAJI/P - Altera o art. 2º do Projeto de Lei n.º 202/2014-CMV.
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 202/2014 | 02/12/2014 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 202/2014 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal na forma que especifica. (Mens. 54/14)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 11/11/2014 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 02/12/2014 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |